Alimony. /é li mô ni/. Pensão Alimentícia. Family Law. Uma mesada decretada pelo Juiz a ser paga pelo marido para o suporte financeiro de sua esposa depois da separação. É o dinheiro que um cônjuge provê para o suporte e manutenção do outro cônjuge; se a sentença de divórcio absoluto nega o pagamento de alimentos, nem provê para o pagamento de pensão alimentícia, o direito de receber pensão é tido como para sempre renunciado. Ao adjudicar alimentos o Juiz leva em consideração: a duração do casamento; idade e saúde das partes; posição econômico e financeira dos cônjuges; contribuição monetária e contribuição não monetária à família; necessidade de receber pensão alimentícia em relação à habilidade de pagar; nível de vida; quem foi o culpado da causa que levou ao divórcio; outros fatores tais como idade e número de filhos. Modificação da Sentença de Alimentos. Pode ser baseada no princípio Lat. Res Sic Standibus. Mudança em Circunstâncias. O Juiz pode aumentar, ou, diminuir a obrigação de pagar pensão, bem como modificar retroativamente às somas acumuladas por causa do atraso de pagamento da pensão alimentícia. Para que o Juízo tenha jurisdição para adjudicar, êsse tem que ter jurisdição sôbre a pessoa do cônjuge que paga pensão, ou ter seus bens seqüestrados na jurisdição. D.C. Code § 16. 911. Tax Consequences /téx con sê quên ces/. Conseqüências Tributárias. Income Tax. Family Law. Se o pagamento de um cônjuge ao outro constitui pensão alimentícia tal pagamento é tributável como renda ao recipiente e deduzido por aquele que paga. Para que um pagamento possa se qualificar como alimentos tem que: (1) Ser feito em dinheiro I.R. Code § 71 (b) (1) (a), ou pagamento em cheque visado, pagamento de aluguéis também se qualifica como pensão alimentícia. (2) Cessa quando o cônjuge que recebe morre. Code § 71 (b) (2). (3) Pagamentos não podem ser reduzidos a suporte dos filhos. Code § 71 (b) (2) (a). (4) Os cônjuges não podem morarem juntos na época que os pagamentos são feitos Code § 71 (a) (2) (a). (5) pagamentos têm que serem feitos pelo menos por 5 ( cinco anos ) consecutivos, se o pagamento exceder $10.000 (dez mil dólares), a menos que o cônjuge que recebe se case novamente ou morre. Code § 71 (b) (1) (d). (6) Pagamento tem que ser feito com o que foi decidido no acôrdo de separação. Code § 71 (b) (1) (a). (7) Aquele que paga alimentos fornece o número da identidade daquele que recebe os alimentos, na sua Declaração de Impôsto de Renda. Caso contrário recebe uma multa de $50,00 (cinqüenta dólares). Quaisquer pagamentos adiantados serão retomados no terceiro ano, ou se qualquer dos cônjuges morrer antes daquela época a quantia designada para suportar um filho menor não pode ser incluída como renda daquele que recebe a pensão, e aquele que paga não é entitulado a declarar como Renda Bruta. I.R.C. § 71.