Allotment. /a lot mênt/ Aquinhoar. Partilhar. Indian Law. É o sistema de posse de terras que é completamente contrastante com o título comum das tribos indígenas estabelecidos em várias leis. Especialmente a General Allotment (Dawes) Act de 1887, 25 U.S.C.A. § 331 e seguintes. O Congresso estabeleceu que as terras dos índios deveriam serem partilhadas aos índios individualmente. As terras retidas pela tribo foram divididas em pequenas fazendas e dadas aos indivíduos, dentro de um Fideicomisso de 25 (vinte cinco) anos, e depois desse período se torna completamente alienável e o título passava livremente para o índio. A maioria dessas terras não mais se encontram na mão dos índios. Com a extensão do prazo de Fideicomisso uma grande parte das terras ainda se encontram sob o Regime de Fideicomisso. O título é mantido pelos Estados Unidos e o benefício da terra pelo indivíduo. O govêrno tem o dever de gerenciar as florestas das terras. Essas terras podem serem transmitidas por testamento com aprovação do Secretário do Interior. 25 U.S.C.A. § 348.

back to index