Assignment. /as saíg n mênt/. Transferência. Cessão de Direitos. Contract Law. É a transferência de direitos de uma pessoa para a outra. O Cessionário recebe os direitos do Cedente. Conseqüentemente o Cessionário recebe os direitos sujeito à todos os elementos de defesa os quais são inerentes ao contrato que é criado pelo direito transferido. O fato que êsse recebe sem ser notificado dos defeitos não afeta seus direitos. Um direito não pode ser transferido se o efeito de mudar os direitos e deveres do devedor da obrigação. Se devedor da obrigação é sujeito a uma condição ou em cooperação com o devedor original da obrigação, ou uma outra pessoa, os, direitos do cessionário são sujeitos às mesmas condições. Commercial Paper Opera como um endosso e faz com que o comprador seja o portador. Um endosso é preferível mas só pode ser feito em um pedaço de papel afixado no instrumento se torna parte do instrumento. U.C.C. § 3-202 (21). Se uma transferência é afixada no instrumento referindo-se a uma escritura secretamente afixada no instrumento, o preço dado ao instrumento, esse instrumento não é considerado como um instrumento ao Portador. Um endossante promete que irá pagar o instrumento se o emitente não paga; a mera consignação não opera como uma promessa. Assim que o adquirente não é legalmente responsável, mas àquele que transfere é legalmente responsável. Contract Law. Transferência de Direitos, Delegação de Poderes. Entertainment Law. O produtor em geral tem o direito de transmitir o acôrdo para outro companhia de produção responsável que irá assumir tôdas as obrigações de produção. A filmagem de uma película cinematográfica será vinculada aos atores e atrizes, diretores, e acôrdo em relação ao lugar de distribuição, podendo ter um incentivo para o produtor transferir esses direitos. O produtor em geral demanda que esses direito de transferência não sejam prejudicados. Assignment. Personal Services. /asai n mênt. pêr sô nál sêr vi cês/ Transferência. Contratos de Serviço Pessoal. Contract Law. Constitui uma quebra de contrato onde uma parte promete executar certos serviços transferência à execução de tais serviços a um terceiro. O promitente tem direito de rescindir o acôrdo, pois, nenhum dos direitos e deveres dentro de um contrato de serviço pessoal podem serem transferidos. Assignment of a Leasehold. /asai g mênt ôvf ei lia se hold/. Transferência de Contrato de Locação. Real Property. A cessão de direitos não remove o locatário de suas obrigações contratuais, em relação ao proprietário do imóvel locado. O contrato de locação é tido como tendo a mesma validade jurídica que o contrato de transferência definitiva. O sublocador não está juridicamente vinculado ao dono do imóvel, não está sujeito ao do contrato de locação. Se o Sub-Locador não pagar aluguel o inquilino original é responsável pelo pagamento do aluguel. Efeito jurídico da Non-Assignability Clause. /nôn as sai na bi li ti cló s'/ . Efeito Jurídico da Cláusula de Transferencia, que Proíbe a Transferência do Contrato de Locação: não existe nenhuma conseqüência jurídica, uma vez que a transferência do imóvel a um Sublocador não é considerado um Assignment entre um dono da propriedade e o Sublocador. Diferença entre Assignment. Transferência de Direitos e Sublease. /sûb lise/. Sublocação é uma transferência de direitos onde se transfere a posse de tôda a propriedade a um terceiro, enquanto, que a sublocação transfere tudo, menos o direito de posse de tôda a propriedade. O Sublocador transfere menos que a propriedade tôda. O contrato de locação é considerado como quebrado se o locador não reconhecer a transferência. Em caso de sublocação o vínculo de contrato e propriedade existe entre o proprietário e o inquilino. Da mesma forma o vínculo de propriedade e vínculo contratual existe entre Proprietário e o Sub-Inquilino. O sub-inquilino não pagar aluguéis, o proprietário pode ser ressarcido pelo inquilino Número 1 de acôrdo com o contrato original. Vide Sublease.