Cherokee Cases. /chí rô ki kei sês/. Casos Cherokee. Indian Law. A Ação dos índios Cheroke é uma das duas decisões mais importantes sôbre o direito dos índios. O Estado da Georgia cedeu seus direitos de reivindicar terras do leste da Georgia, em retorno de uma promessa do govêrno federal de extinguir título das terras pertencentes aos índios Cherokees dentro do Estado da Georgia, mas não houve nenhuma ação por parte do govêrno federal. Entre 1828 e 1830, a Georgia passou uma série de leis que dividiam o território dos índios Cherokees em vários condados da Georgia, extendendo a leis estaduais e o território, invalidando tôdas as leis Cherokees, e fazendo com que fosse um crime qualquer atentado dos Cherokees de agirem como govêrno. O Estado da Georgia entrou com ações perante ao Supremo, questionando a habilidade de uma tribo de entrar com a ação diretamente perante ao Supremo dependia da mesma ser considerada como um Estado Estrangeiro, dentro do Art. III, § 2 da Constituição. O Desembargador Marshall, determinou que a tribo Cherokee era um Estado, uma sociedade politicamente distinta e separada das outras, capaz de gerenciar seus próprios negócios, e de se auto- governar; reconhecendo os tratados entre os Estados Unidos e as tribos; e determinou que uma tribo não podiam serem consideradas como um Estado Estrangeiro. As tribos indígenas podem ser considerados como nações domésticas. Sendo um status que se parece com o relacionamento entre um curador e um tutelado. Cherokee Nation v. State of Georgia, 30 U.S. 17 (1831). A segunda ação Cherokee baseou-se no fato que vários missionários foram presos na Georgia pela violação do direito estadual. Os não indígenas que residiam em território Ckerokee tinham que obter licença do Governador da Georgia. O mesmo Desembargador decidiu que a nação Cherokee era uma comunidade distinta, ocupando seus próprios territórios, dentro de suas fronteiras, sôbre as quais as leis da Georgia não tinham nenhum efeito. a condenação dos missionários foi colocada de lado. 31 U.S. (6 Pet) pgs., 561. Em 1871, o Congresso passou uma lei estabelecendo que nenhuma tribo poderia ser reconhecida como uma nação independente a quais os Estados Unidos poderiam fazer Tratados. Os Tratados então existentes não foram afetados. 28 U.S.C.A. § 71.

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