Clean Water Act. /clín uó têr éct/. Lei sôbre a Limpeza das Águas Water Law. Passada em 1972 substitui o estado de não efetividade das águas e regulamentação da poluição com um sistema nacional compreensivo. O propósito dessa lei era de eliminar o descarga de poluentes e para restaurar e manter a integridade química, física e biológica das águas nacionais com o objetivo de abranger as águas de pesca e as águas de natação dentro dessa lei. O limite dos Standards pela concentração das fontes poluentes, e o limite de concentração na dos poluentes das águas correntes. É difícil identificar a fonte de poluição pela aplicação da lei Clean Water Act, que utiliza Standards baseados na utilização do contrôle tecnológico. Essa lei visa: (1) Sistema conhecido como o National Pollutant Discharge Elimination System. /né shiô nal pó lu tánt dís char dge eli mi nei shíôn sís têm/. Sistema Nacional de Descarregamento e Eliminação de Poluição; (2) Water Qualility Standards. /uá têr quá li ti s tán dar ds/. Standard das Qualidade das Águas § 303 da lei Clean Water Act requer, que os Estados identifiquem o limite dos segmentos das águas de córregos; que recebem descarregamentos de poluição; e estabelecem se a preservação das águas são inadequadas para preservar as águas e para estabelecer o total máximo diário descargas de água alocadas entres o usuários e o total permissível de uso. O EPA. Enviromental Protection Agency, pode impor seus próprios Standards. (3) Non-Point Control Sources. /nôm pôint côn trôl sór ces/. Inclui a difusão das fontes tais como irrigação e águas que correm, águas de superfície, e águas usadas em construção. Eles incluem fontes como Irrigação da agricultura, o retorno e o seu re-uso, que são isentas da lei como definida no Point Source. (4) Requerimento de Planejamento de Águas Tratadas e Desperdiçadas; (5) Dredge and Fill Permits. São alvarás emitidos pela Army Corps of Engineers para o descarregamento de materiais de pesca e materiais de abarrotamento nas águas dos Estados Unidos. A jurisdição não se extende somente às águas navegáveis mas a correntes de águas que envolvem o comércio interestadual, incluindo águas usadas pelas viagens interestaduais. (6) Wallop Amendment § 101 (g), é uma declaração do Congresso da política do Clean Water Act, estabeleceu que deveria ser construída para ab-rogação e superpor, ou diminuir autoridade dos Estado sôbre a alocação ou direitos dos Estados sôbre às águas; (7) Efeitos dos Remédios Jurídicos. Os remédios para disturbo e entrada ilegal podem serem feitos atraves de ações entradas em tribunais estaduais