Contract. /kón trac t/. Contrato. Contract Law. É o acordo legal entre duas ou mais pessoas, para fazer ou não fazer. É o acôrdo de vontades entre duas ou mais pessoas, para criar, modificar, ou, extinguir uma obrigação. Lato Sensu, é o mesmo que convenção. É uma promessa, ou, uma série de promessas cujo não cumprimento, o direito estabelece uma forma de recurso através de uma ação.