Eminent Domain. /ê mi nênt dô mêin/. Desapropriação. Real Property. É o poder de tomar propriedade privada para o uso público pelo Estado, Município, ou pessoas privadas autorizadas ao exercício de tal função de caráter publico. Esse conceito é o conceito mais elevado e mais exato que a propriedade tem que permanecer com o govêrno, ou um corpo agregado de pessoas em suas capacidades de agirem como soberanos. Dá o direito de reassumir a posse da propriedade de maneira estabelecida pela Constituição Federal, e pelas leis estaduais, quando o interêsse público assim requer. O processo judicial de exercer o poder de Eminent Domain é em geral chamado de Condenação e Desapropriação. Nos Estados Unidos o poder de Eminent Domain é fundamentado a Constituição Federal de acôrdo com a Emenda 5ª, e as Constituições Estaduais, ambas limitam o poder de desapropriar sem que exista uma compensação justa ao dono da propriedade que é tomada.