Equal Protection of the Laws. /í qual pró tec shíôn ôvf thê ló/. Igualdade Perante a Lei. Constitutional Law. É considerado inconstitucional discriminar contra de acordo com o conceito da Proteção Igual do Direito, conceito de que todos são iguais perante a lei sem distinção de sexo, raça trabalho, credo religioso e convicções políticas, a menos que tal classificação ou determinação seja necessária para avançar um Compelling State. A proteção igual da lei emana da Emenda 14ª da Constituição que provê : Nenhum Estado pode negar a qualquer pessoa dentro de sua jurisdição a igual proteção das leis. Quando o Chief Justice. /chíf jûs ti c'/. ou Desembargador do Supremo era o Desembargador Warren. O Supremo desenvolveu testes, ou, padrões para a determinação se a classificação violem a proteção igual da lei garantindo o teste chamado de Rational Basis como distinguindo-se dos seguintes testes: Strict Scrutiny Test, Intermediate Test. Vide Rational Basis, Strict Scrutiny Test, Intermediate Test.