Exclusionary Rule, Grand Jury Proceedings. /ex clú shiô ne ri rul. grãn djúri pro ci dings/. Regra de Exclusão de Provas. Processamento do Grand Juri. Criminal Procedure. O Supremo recusou-se a extender a regra de exclusão da processamento de Grand Jury. Nota-se que em decidir se essa regra se extende ao Grand Jury tem que se levar em consideração o potencial de injúria versus o benefício potencial da regra como aplicada no contexto. Se é evidente que a extensão da regra de exclusão de provas deveria seriamente impedir o bom funcionamento do Grand Jury. Ex.: Um dono de um imóvel deixa a polícia entrar e fazer uma busca no apartamento do Réu. As provas obtidas são admissíveis no Grand Juri, mas não é admissível em uma audiência na presença de um Corpo de Jurados. United States v. Calandra, 414 U.S. 338, 94 S. Ct. 613 (1974). Exclusionary Rule. A Regra de Exclusão é uma regra processual do direito constitucional federal usada para se deter conduta ilegal da policia. De acôrdo com a Regra de Exclusão todas as coisas materiais que foram apreendidas, ou, seqüestradas pela polícia em violação da Emenda 4ª da Constituição são inadmissíveis em um processo penal. Essa regra se tornou aplicável aos Estados através da ação Mapp v. Ohio, 367 U.S. 643. Escopo da Regra de Exclusão baseados em precedentes do Supremo: (1) A Identificação do acusado feita por uma testemunha em Juízo não poderá ser excluída como um Fruto de uma detenção ilegal, onde o conhecimento da vítima da identidade do Réu foi obtida antes do arresto. (2) Grand Jury. A regra de exclusão não pode ser extendida a procedimentos perante o Grand Jury. Portanto, uma denúncia pode ser baseada em provas obtidas ilegalmente. O Grand Jury pode fundamentar a denúncia, em provas que não seriam admitidas em uma audiência. (4) Procedimentos Cíveis. Provas ilegalmente apreendidas por um soberano podem ser usadas por um outro soberano. Ex.: Provas do Fórum Criminal podem serem usadas em ações cíveis. (5) Exceto em Casos de Impugnação. Provas obtidas em violação da Emenda 4ª, 5ª, e 6ª da Constituição podem serem usadas para impugnar a testemunha em examinação direta ou Cross-Examination, Depoimento da parte contrária. Uma confissão obtida sem Miranda Warnings, pode ser usada para impugnar uma testemunha, mesmo que tal confissão seja feita através de coação; ou que seja privilegiada. (6) Informações obtidas através de Espionagem Eletrônica pelo IRS, ou Serviço de Imposto de Renda, e as leis internas do imposto de renda, são aplicadas ao invés da lei federal; tais provas, não são sujeitas a regra de exclusão. Demandas baseadas na Emenda 4ª da Constituição não poderão serem processadas pela segunda vez em procedimento de Habeas Corpus. Vide Grand Jury .Miranda Warnings.