Habeas Corpus. /rêi bê as cór pus/. Lat. Habeas Corpus. Equity. Abre o Corpo. No direito comum era tambem chamado de Personal Replevin, que era a Reivindicação de Pessoas, uma ação para tirar um prisioneiro da cadeia, através de chamado De Homine Replegiando. Hoje é chamado de Writ of Gabeas Corpus que é usado para o propósito de verificar se uma pessoa é inocente, ou culpada. Essa é uma garantia constitucional U.S. Constitution, Art. I, § 9 bem como uma garantia pelas constituições estaduais. 28 U.S.C.A. § 2241 et seq. Criminal Procedure Lat. /rít bi ás cór pus/. Você tem o corpo. É um mandado que pode ser obtido para libertar àquele que foi detido ilegalmente ou restringido por uma ação administrativa. Esse mandado tem sido usado para testar o induzimento ao serviço militar, a internação a instituições de doenças mentais e prisões, deportação em questões de imigração, e outras situações que envolvem saúde física e outras restrições. O pedido pode ser feito pelo indivíduo adversamente afetado, ou em benefício de outrem. é um ataque colateral a legalidade de uma detenção em uma ação cível. O Réu tem que provar uma detenção ilegal por Preponderance of Evidence. /prê pôn dê rán ce ôvf evi dên ce/. Preponderância de Provas. Os indigentes não têm o direito de ter um advogado nomeado nesse processo. O Estado pode apelar da concessão do Habeas Corpus e o Réu pode ter uma segunda audiência pelo Tribunal do Juri, pela mesma ofensa sem violar a proibição contra Double Jeopardy para que o Habeas Corpus esteja dentro do prazo legal, o Réu tem que estar em custódia da policia; pode estar em livramento condicional, ou, ser afiançado. Peticionários estaduais podem entrar com pedido de Habeas Corpus em tribunais estaduais ou federais, entretanto, o prisioneiro federal somente pode proceder em um tribunal federal. Para pedir Habeas Corpus em um tribunal federal, o prisioneiro tem que demonstrar: porquê a objeção não foi feita mais cedo e o resultado do pedido se entrar com o pedido. O Réu pode trazer o pedido de Habeas Corpus em um Tribunal Federal, e tem que demonstrar que a detenção é uma violação constitucional federal; onde o Peticionário preencheu os requisitos das regras processuais estaduais; que outros remédios foram exauridos; tem que mostrar através de provas claras e convincentes o erro, antes que o Juízo Federal possa rever conclusões do Juízo Estadual. A restrição maior ao pedido de Habeas Corpus é que se o Peticionário teve oportunidade de levantar questões de violações da Emenda 4ª da Constituição ocorridas anteriormente no Juízo Estadual, e não o fez, não será permitido que entre com o pedido de Habeas Corpus em um Tribunal Federal. Vide Double Jeopardy. Replevin.Writ