Indian Citizenship. /ín di an ci ti zen shíp/. Cidadania do Índio. Indian Law. Os direitos constitucionais da pessoa não podem serem negados nenhuma pessoa. O direito de voto e outros benefícios podem ser restritos a certos cidadãos. Em 1924 o Congresso Norte-Americano conferiu cidadania Norte-Americana a todos os índios nascidos nos Estados Unidos. 8 U.S.C.A. § 1401 (a) (2). Até aquela época os índios poderiam se tornarem cidadãos Norte-americanos de varias maneiras: (1) The General Allotment Act., conferiu cidadania ao índio que recebesse terras; (2) General Allotment Act ch. 119, § 6, 24 Stat. 388, 390 (1887) conferiu cidadania aos índios que residissem fora de suas tribos e adotassem os hábitos da vida civilizada. A lei de 1924 fez com que os índios se tornassem cidadões dos Estados Unidos, e a Emenda 14ª da Constituição, conferiu cidadania estadual aos índios nos Estados onde esses residem. A cidadania Norte-Americana do índio não interfere com os direitos entre um índio e a tribo. Winton v. Amos, 255 U.S. 373 (1921).

back to index