Indian Hunting and Fishing Rights. /in di an ran tin ênd fis shíng raigts/. Direitos dos Índios à Caça e Pesca. Indian Law. O princípio de que os índios têm poderes implícitos de caçar e pescar em seu território é um princípio estabelecido através de: tratados, leis, ou, acôrdos. Os Estados em geral raramente contestam esse poder, pois, os Estados não têm poderes sôbre os países índios. A imunidade dos índios em relação às leis estaduais aplicam - se as reservas apesar dos Estados terem jurisdição criminal sôbre os índios de acôrdo com a Public Law 290 que provê: que nenhum índios, ou, tribos indígenas, bando, ou, um comunidade, de quaisquer direitos, privilégios, ou imunidades dados aos mesmos através de tratados, acôrdos ou leis, com respeito a caça, armadilha, ou, contrôle de pesca licença e regulamentações nesse sentido." 18 U.S.C.A. § 1162 (b). Muitas leis estaduais se aplicam a caça feita pelos índios e pesca em países índios, de acôrdo com o Assimilative Crimes Act. 18 U.S.C.A. § 13. Legislação estadual levanta questões de preempção das leis federal que proibem a posse e venda fora da reserva de peixes, e animais caçados dentro da Reserva Indígena pelos índios. O direito implícito dos Tratados feitos com os índios de pesca e caça está fora da jurisdição das leis estaduais, e sobrevive ao relacionamento da tutela entre os índios e o govêrno federal. Menomime Tribes v. Oklahoma, 618 F. 2d 665 (10th Cir. 1980). Esse direito existe ainda que a tribo tenha terminado e tenha si removido das tribos no termino de sua relação de tutela. O não reconhecimento pelo govêrno federal não previne que um grupo possa exercer seus direitos em relação a um tratado. Se descendente de índios depois da assinatura de um tratado e tem mantido um estrutura organizada como uma tribo. Uma tribo também pode pescar e caçar fora da reserva. Pode requerer pagamento de honorários para que os índios possam obter licença; mas é limitada a limitações impostas pelos estados em relação a época que se é permitido caçar. As tribos tem direito de estabelecer regulamentações com relação a caça e pesca dentro da reserva, ainda que opte pelo não exercício desse direito.