Infancy. /in fân ci/. Infância. Criminal Law. No direito comum um ato cometido por uma pessoa 7 (sete) anos de idade tal criança não pode ser responsável. Para atos cometidos entre 7 (sete) e 14 (quatorze anos) existia uma presunção refutável que uma pessoa não poderia compreender que o seu ato era errado. O direito codificado moderno em geral modificou essa regra, e provê que nenhuma criança pode ser condenada por um crime até que tenha alcançado a idade de 13 (treze), a 14 (quatorze anos de idade). Pode ser usado como elemento de defesa que leva a completa imputabilidade, pois, o menor era considerado como incapaz. Crianças entre a idade de sete e quatorze anos eram presumidamente como não tendo capacidade penal. Crianças maiores de 14 anos eram consideradas responsáveis como adultas. Com a Codificação Moderna o Direito Comum foi abolido, e foi a idade de 18 (dezoito) anos, estabelece a idade mínima para que uma pessoa possa ser convicta de um crime. Com o propósito de reabilitar, mas não com o propósito de punir os Juízes de Menores estabeleceram que em todos os Estados, o Juízo de Menores, na execução de seus exercícios conjuntamente com os Juízo Criminal, a capacidade de um menor de ser considerado como tendo capacidade penal dependem da ofensa e da idade.

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