Jurisdiction. Autoridade. Escopo da Jurisdição. /dju ris díc shiôn/. Jurisdição. Civil Procedure. É o poder de um Tribunal de ouvir uma ação e de adjudicar uma questão de direito. Existem duas categorias de jurisdição: (1) Subject Matter Jurisdiciton . /sûb jéct mé ter djû rís dí shíôn/. Competência em Razão da Matéria. Lat. Ratione Materiae (2) In Personam Jurisdiction. /in pêr sôna dju rís dic shíôn/. Competência. Em razão da pessoa. A qual representa duas questões principais: (a) A base para se adquirir jurisdição; (b) Tribunal competente para ouvir a ação. Existem dois requerimentos distintos os quais têm que serem preenchidos antes que um Juízo possa acertar sua jurisdição sôbre as partes: (i) O Juiz tem o poder legal de agir sôbre uma propriedade In Rem; ou, sôbre uma das pessoas para que tal pessoa possa ser pessoalmente responsável. Esse é o requerimento constitucional chamado de Substantive Due Process. /sûbs tan tif dû pro ces/. Procedimentos Jurídicos do Direito Substantivo Necessários, como interpretado pela United States Supreme Court. /íu nai ted stêi tes sú prím kórt/. Supremo Tribunal Norte-Americano. (ii) O tribunal tem que dar ao Réu notificação adequada da existência de uma ação contra ele ou ela, e também dar uma oportunidade de ser ouvido em Juízo. Esse requerimento se chama Procedural Due Process. /pró cí díu rál dû prô cés/. Procedimentos Jurídicos Necessários. Uma vez que a jurisdição das partes é obtida, o Tribunal tem que continua a ter jurisdição durante todo o litígio. Em cada passo do processo litigioso notificações devem serem dadas ao Réu bem como uma oportunidade que esse seja ouvido. Existem Tribunais Estaduais e Tribunais Federais os quais exercem tal jurisdição. Limited Jurisdiction. /lí mi t êd ju rí dic shiôn/. Jurisdição Limitada. Poder de julgar ações de natureza especifica ou aquelas que envolvem não mais que uma certa jurisdição. Original Jurisdiction. / orí gi nál ju ris dic shíôn/. É o primeiro tribunal que julga. Appellate Jurisdiction. /á pe la t/ ju ris dic shíôn/. Jurisdição de Apelação. É o poder de revisar decisões de outros tribunais. Concurrent Jurisdiction. /Jurisdição Concorrente/. É o poder de vários tribunais de julgarem a mesma ação. Um tribunal poder ter jurisdição sobre as partes de uma ação devido ao objeto, a matéria, residência das partes, lugar onde um acidente, ou, um crime ocorreu em um território ou onde um contrato foi feito.