M' Naghten Rule. /m nág tên rul/. Doutrina M'Naghten. Criminal Law. Teste usado para determinar se o Réu estava mentalmente doente para ser julgado inocente, por motivo de insanidade. O Réu é julgado inocente somente se: (1) tinha uma doença ou um defeito mental; (2) que causou o defeito da razão; (3) de tal maneira que: (a) o réu não tinha conhecimento do seu ato; (b) não compreendia a natureza e qualidade de suas ações. A perda de controle por causa da doença mental não pode ser usado como um elemento de defesa. O Réu é removido da pena estabelecida na determinação da sua responsabilidade criminal quando se prova que quando da comissão do crime, o Réu estava sofrendo de um defeito da razão ou, de uma doença mental, que o levou a não saber da natureza e qualidade do ato que cometeu, ou, não sabia que o que estava fazendo era errado. O têrmo doença mental inclui todas as abnormalidades mentais, mas não inclui a personalidade psicopata. O Réu não poderá ser julgado culpado, se sofrer de uma doença mental a qual impedir que pudesse controlar sua conduta no momento em que cometeu o crime.