Merchant Marine Act, 1936. /mêr chánt má ri ne éct nai tín thír ti síx/. Lei sôbre a Marinha Mercante de 1936. Law of the Sea. Requer que todos os oficiais de embarcações documentadas dentro das leis ds Estados Unidos sejam Cidadãos Norte-Americanos. Se a carga ou um passageiro de uma embarcação recebeu uma construção ou operação subsidiária, toda a tripulação tem que ser composta de Cidadãos Norte-Americanos, ou, 75% (setenta e cinco por cento) têm que ser Cidadãos Norte-Americanos. Se uma embarcação é colocada dentro do comando de um cidadão estrangeiro tem que passar por tôdas as documentações quando o comando for reassumido por um Cidadão Norte-Americano. Tais circunstâncias como onde o estrangeiro preencheu uma vaga de Oficial (2) como um Mestre enquanto oficial de outra embarcação estrangeira; (3) tal vaga é mais tarde preenchida por um cidadão Norte-Americano. 46 U.S.C. § 221.

back to index