Omission to Act./ô mi shíôn tu éct/. Omissão. Criminal Law. A responsabilidade penal pode ser imposta ao Réu por um ato de omissão do Réu onde: (1) Existe um dever de agir; (2) O Réu poderia ter agido. Tal dever de agir pode surgir: (a) Em virtude da lei, como por ex: omissão na entrega da declaração de impôsto de renda; (b) através de um dever contratual, como por ex: um Salva-Vida que não socorre uma pessoa que está morrendo afogada; uma enfermeira que não presta socorros a um paciente; um guia turístico que não presta socorros a uma pessoa que está fazendo turismo; (c) onde existe uma dependência pre-existente como por ex entre pais e filhos, marido e mulher; (d) quando uma ação de prestação de socorros é voluntária é iniciada e, é em seguida abandonada de forma a piorar o estado físico da vitima; mesmo que a ajuda seja prestada por um Bom Samaritano; (e) onde o Réu causou o perigo a vitima, como por ex o Réu empurra a Vítima onde um carro vai passar e a vitima não viu que o carro vinha vindo, e ai o Réu não toma a precaução de socorrer a vitima.