Parol Evidence Rule. /pá rôl evi dên c' ru l'/. Regra da Prova Nuncupativa. Prova Oral. Contract Law. Quando a interpretação da validade de um contrato, levantam - se questões sôbre a interpretação da intenção das partes, no que diz respeito: (1) a intenção das partes expressa oralmente, se está foi realmente expressa quando da lavratura do documento escrito. (2) Se as partes de um contrato expressaram no acôrdo escrito o que intenderam como uma expressão final do acordado. (3) Outras expressões orais contemporâneas à escrita, não podem ser admitidas em juízo como meio de prova, em se tentando mudar conteúdo da forma escrita. Tal doutrina é tida como, uma regra de direito substantivo e não como normas do direito das provas. Aplica -se a situações onde o depoimento oral de uma testemunha venha contradizer o que foi expresso no contrato. Acôrdos orais contemporâneos, negociações feitas pelas parte: acôrdos orais contemporâneos, os quais contraditam, e variam os têrmos do contrato escrito, não são admissíveis em Juízo como meios de prova para demonstrar que um certo evento, ou, condições que contraditem o contrato escrito.

back to index