Passport. /pés pórt/. Passaporte. Immigration Law. É um documento que identifica um cidadão que tem permissão de viajar a países estrangeiros e de retornar ao seu país de origem, bem como ter permissão de soberanos estrangeiros de usar tais passaportes com a devida permissão de ir e vir livremente. O Art. 13 Universal Declaration of Human Rights. /iû ni ver sal de cla rei shíôn ôvf hiu man raí ts/. Declaração Universal de Direitos Humanos; o Art. 12 The International Covenant on Civil and Political Rights. /thê in têr né shíô nal có vê nênt ôn cí vil raí ts ênd po lí ti cal rái ts/. Acôrdo Internacional em Direitos Políticos e Cíveis; o Art. 2; (1) The Fourth Protocol to the European Convention on Human Rights. /thê fór th pró tó cól tu thê eu ro piam côn vên shíôn ôn riu man raí ts/. O 4º Protocolo da Convenção Européia de Direitos Humanos., não provê viagem entre as nações, mas permite liberdade de movimento entre os Estados. A Convention and Protocol on Status on Stateless Persons. /côn vên shíôn énd prô tó cól ôn sta tús on stêi t lês pêr sôns/. Convenção e Protocolo no Status de Pessoas sem Pátria., provê a liberdade de movimento de qualquer regulamentação geralmente aplicáveis ao estrangeiros nas mesmas circunstâncias. O Secretary of State. /sê crê ta ri ôvf s têi te/., tem ampla discrição para revogar e segurar passaportes por razões de segurança nacional.