Personam Jurisdiction. /in pêr sôna dju rís dic shíôn/. Competência. Civil Procedure. Em razão da pessoa. A qual representa duas questões principais: (a) A base para se adquirir jurisdição; (b) Tribunal competente para ouvir a ação. Existem dois requerimentos distintos os quais têm que serem preenchidos antes que um Juízo possa acertar sua jurisdição sôbre as partes: (i) O Juiz tem o poder legal de agir sôbre uma propriedade In Rem; ou, sôbre uma das pessoas para que tal pessoa possa ser pessoalmente responsável. Esse é o requerimento constitucional chamado de Substantive Due Process /sûbs tan tif dû pro ces/. Procedimentos Jurídicos do Direito Substantivo Necessários., como interpretado pela United States Supreme Court. /íu nai ted stêi tes sú prím kórt/. Supremo Tribunal Norte-Americano. (ii) O tribunal tem que dar ao Réu notificação adequada da existência de uma ação contra ele ou ela, e também dar uma oportunidade de ser ouvido em Juízo. Esse requerimento se chama Procedural Due Process. /pró cí díu rál dû prô cés/. Procedimentos Jurídicos Necessários. Uma vez que a jurisdição das partes é obtida, o Tribunal tem que continua a ter jurisdição durante todo o litígio. Em cada passo do processo litigioso notificações devem serem dadas ao Réu bem como uma oportunidade que esse seja ouvido. Existem Tribunais Estaduais e Tribunais Federais os quais exercem tal jurisdição.