Presumption. /prí sûmp shíôn/. Presunção. Indício. Evidence. Inferências tiradas de certos fatos estabelecidos. Uma presunção do direito é uma regra que vincula a todos, como a presunção de paternidade. É uma regra de lei que requer que uma inferência em particular seja tirada de uma série de fatos até que seja contestada. F.R.E. 301. Uma presunção impõe uma parte contra quem é dirigida que apresente prova para contestar tal presunção. Em Ações Penais significa que o Acusado é presumido inocente, até que seja provado culpado. Presunções específicas: Presunção sôbre a Ilegitimidade, o direito presume que tôdas as pessoas são filhos legitimos. Presunção de Entrega de Correspondência. Quando uma carta foi endereçada, selada e colocada no correio, existe uma presunção que a carta foi entregue. A presunção é baseada na probabilidade de que os ofícios governamentais cumprem com os deveres que foram conferidos por lei. Presunção de Solvência. Tôdas as pessoas são presumidas como sendo solventes, e que todos os seus débitos são presumidamente coletáveis.