Ratification. /ra ti fi kei shíôn/. Ratificação. Agency Law. A ratificação é o ato pelo qual o principal afirma um contrato feito pelo seu agente, a seu favor, sem obrigar legalmente o principal, mas esse mais tarde afirma expressa ou implicitamente seu consentimento ficando assim vinculado, legalmente responsável pelo ato do agente. Para que um ato do agente seja ratificado não é necessário que obrigue o mandante, ou principal, por causa de sua falta de poder; e o terceiro tem que saber que estava lidando com uma outra pessoa através do agente. O alegado principal não tem que ser identificado. Portanto, a ratificação pode ser feita por um Mandante Parcialmente Revelado, ou, um Mandante Revelado. Mas se o agente descrever o principal o seu principal, tem que ratificar os seus atos dentro dos parâmetros estabelecidos na outorga de poderes. Não pode haver ratificação por um principal ou, mandante não revelado Undisclosed Principal uma vez que seu agente não revela para quem está agindo. Relation Back. /rê lei shíôn be ck/. Voltar Atrás. É quando o principal que estabelece que a ratificação é retroativa a data da transação. É como se a autoridade fosse concedida anteriormente. Lat. Omnis ratihabito retroatrahitur et mandato priori equiparatur. Para que exista uma ratificação, o alegado principal tem que ter capacidade de autorizar, na época da transação original, e tem que ter capacidade de entrar em tal transação. A ratificação não será efetiva contra o Principal, a menos que na época da transação ratificada esse tinha conhecimento de todos os fatos da transação. O principal pode afirmar uma parte da transação, e desafirmar uma outra parte da transação. Natureza da ratificação: (1) a manifestação da eleição de um para agir para aquele, tem que ser autorizado, e tem que ser visto como um ato que foi autorizado; (2) onde exista tal eleição a conduta é justificável. Restatment (Agency) § 83 (1958). Tal manifestação não tem que ser comunicada e é efetiva a menos que a outra parte mude de posição em seu proprio detrimento, acreditando que não existe ratificação. Certos atos do principal podem serem somados em uma ratificação como onde o Principal não tem conhecimento de um fato material, retêm o benefício de um ato executado pelo agente sem autoridade, pelo menos onde o principal poderia ter retornado ou rejeitado os benefícios. Para que a ratificação possa legalmente obrigar um terceiro, o principal, ou, mandante tem que ratificar a transação antes que o terceiro renuncie o contrato. Restatment Second, (Agency) § 84 - 104. Existem teorias alternativas de ratificação quando promotores de uma companhia, alegam que estão contratando pela companhia que está sendo formada. A companhia depois da incorporação poderá ratificar o contrato, por causa da doutrina, Relation Back, e o fato de que a companhia exista. Os conceitos de Adoption. Assignment. Novation, são preferidas ao conceito da ratificação remédiojurídico apropriado para essa situação. Vide Promotors.