Regulatory Flexibility Act. /rê gû lá tó ri flê si bi li ti éct/. Lei sôbre a Flexibilidade de Regulamentação de 01 de janeiro de1981. Energy Law. Essa lei reconhece que a decisão da autarquia relacionada com a decisão terá que variar o impacto dependendo da natureza e tamanho da firma dentro da indústria. O propósito dessa lei é de ajustar requerimentos da indústria e da escala dos negócios. Requer que quando uma autarquia seja requerida a publicar uma notificação do propósito de estabelecimento de regras um realativo sôbre o impacto da analise para o propósito de estabelecer regras, ou, pequenas entitulações. O fator para a flexibilidade são: declaração dos objetivos para as regras propostas, o número de entidades a serem afetadas, uma indicação de relutância na adoção de regras futuras as quais podem duplicarem ou de regulamentarem aspectos que já existem leis sôbre a matéria, pode diminuir o escopo da revisão judicial barrando revisão na mesma instância. 5 U.S.C.A. § 601.