Repeat Offenders. Second Offenderes. Persistent Violators. Habitual Criminals. /re pít ofên dêrs. se cônd ofên dêrs. rá bí tiu ál cri mi nals/. Réus Reincidentes. Reincidentes. Segundos Ofensores. Violadores Persistentes. Criminosos Habituais. Sentencing. A legislação sobre criminosos reincidentes é dirigida àqueles que cometeram crimes anteriores e fazem com que esses tenham o têrmo de encarceramento aumentado. Na maioria dos Estados se requer que a culpa sobreviva o processo de apelação. U.S. v. Lippner ( 1982), CA 11 Ga.; 676 F.2d 456, 10 Fed. Rules Evid. Serv. 836. Outros requerem que se conte o número de vezes que o criminoso foi reincidente cujas sentença foram suspendidas. People v. Pearson, ( 1986 ) 42 Cal 3d, 351, 228 Cal. Rptr 501. Na maioria dos Estados se requerem que convicções de convicções múltiplas que surgiram de uma mesma transação sejam tidas como um ato anterior. State v. Garcia ( 1978 ) 91 NM 664, 579 P.2d 790. Os Tribunais têm que determinarem por analogia que um crime em um Juízo e distrito administrativo contra crimes anteriores cometidos em outras jurisdição. United States v. Scalas ( 1967 CA2 NY ) 387 F2d 121, cert. den. 393 U.S. 863. Onde um Juízo de Apelação conclui que êrros ocorreram na determinação do crime anterior, pode usar uma das teorias que dependendo de como foi alegado anteriormente e determinado em uma audiência: ( 1 ) o processo é devolvido ao Juízo de origem para redeterminação do que seja alegado anteriormente; ( 2 ) retornado ao Promotor Público re - processe, ambas às questões de culpa anterior da ofensa principal; ( 3 ) requer - se que o Promotor tenha uma nova audiência sôbre uma questão, ou, ambos a ofensa repetida e as novas alegações. People v. Norton, ( 1953 ) 41 Cal. 2d 536, 261 P2d 523.
Replevin. /ré plê vín/. Reivindicação de Posse. Equity. É uma ação para recuparar da posse atual da propriedade ao invés do ressarcimento do valor em dinheiro. É um remédio jurídico onde o dono, ou, a pessoa que tenha direito de posse de recuperar propriedade em espécie daquele que impropriamente tomou ou que tenha a coisa. Habeas Corpus. /rei bê as cór pús/. Abre o Corpo. No direito comum a reintegração da pessoa Personal Replevin era uma ação de tirar um prisioneiro da cadeia, através de um Writ. /rít/. Mandado., chamado De Homine Replegiando. Hoje é chamado de Writ of Habeas Corpus. A reintegração de posse também pode ser usada para recuperar de mercadorias de uso comercial. U.C.C. § 2- 711 ( 2 ) ( b ), 2 - 716 ( 3 ). Civil Procedure. É uma ação de reivindicação de propriedade imóvel, ou, objetos pessoais os quais o Autor demanda que seja entitulado, e que foram tomados ilegalmente e estão ilegalmente retidos pelo Réu. Não é necessário que o Autor demande posse dos antes de entrar com a ação. Uma declaração por parte do Réu é requerida onde o Autor diz das razões que tem direito de ter restituição da coisa. O Juiz determina quem fica com a coisa objeto da demanda durante o processamento do feito, ou Pendente Lide. Uma fiança é estabelecida e deve ser depositada em Juízo. Se os bens não podem ser ressarcidos o Autor pode obter um julgamento no valor dos bens mais danos causados na retenção.