Residum Rule. /rê si dum rul/. Regra do Resíduo. Administrative Law. Para fundamentar uma decisão tomada por uma autarquia administrativa. tem que existir um resíduo de provas admissíveis em direito. O resultado não pode ser baseado em provas que não podem serem admissíveis em direito. Em geral os tribunais federais seguem as regra do Residum. As regras federais indicam que a decisão pode ser tomada baseando - se em Realiable Hearsay. Ex.: dados estatísticos são válidos meios de prova. Quando a decisão de uma autarquia é baseada em uma notificação oficial de uma fato material e não no arquivo, a parte é entitulada, a ter uma oportunidade para responder, dentro de um prazo específico. Vide Agency Expertise.