Right to Counsel. /ráigt tu cáun sel/. Direito de Constituir um Advogado. Criminal Procedure. É o direito que um Acusado de ter um advogado que o represente. É o Direito Constitucional do Acusado. Em uma ação penal, o Réu tem que ter um advogado nomeado pelo Juiz para representa- lo se esse não tem condições financeiras de contratar um advogado. Esse direito é garantido pela Emenda 6ª, e 14ª, da Constituição Federal, bem como pelas leis federais. Federal Rule Crim. Pr. (441). 18 U.S. C. § 3996 A. Um advogado é vinculado ao Cliente uma vez que o Adversarial Process ./ éd ver sa rial Proces/. Processo Adversário começa. Os seguintes estágios são considerados como Estágios Críticos do Processo, pois, constituem o que se chama de Procedimento Adversário; Custodial Interrogation. /kûs tó dial in te rô gei shíôn/. Interrogação do Denunciado quando esse está Custódia da Policia. Miranda v. Arizona, 384 U.S.436, 44, 478, 489, 86 S. CT. 1602, 1612, 1630, L. Ed 694. Pos-Indictment Line-ups . /pós in dáic t mênt lai ne ups/. Filas para Identificação depois da Denúncia. Kirb v. Illinois.; Preliminary Hearings. /prê li mi né ri rí rin'/. Audiências Preliminares de Saneamento de Provas; Arraigment. /á rei mênt/. Denúncia. Queixa.; Felony Trials. /fê lô ni tráil s/. Audiências de Crimes Graves. Misdemeanors Where Imprisonment Are Imposed. /mis dê mi nor uér im pri so ne mênt are im pôu sed/. Infrações Penais onde existe uma Sentença de Encarceramento. Sentencing as a Matter of Right. /sên tê cing és ei mê têr ôvf rái ght/. Leitura da Sentença em Conformidade com o Direito. O direito de constituir um advogado é fundamentada na Equal Protection./ /i quál pro téc shíôn/. devido a máxime que todos tem direito de serem igualmente protegidos. Uma pessoa indigente pode obter transcrições dos autos do processo gratuitamente. O seguintes estágios do processo não são considerados Estágios Críticos, e não existe o direito de ser representado por um advogado: Preliminary Identification Procedures. /prê li mi né ri aí dên ti fi kêi shíôn pro ci du rês/. Identificações Processuais Preliminares. Handwriting Samples. /rand raí ting sém pól's/. Exemplos da Grafia. Letra Corrente da escrita do acusado; Photo Identification. /foto ai den ti fi quei shíôn/. Identificação de Fotografia; Police Line - Ups Prior to Indictment. /pô li ce ai den fi quei shíôns praiôr tu in daic mênt/. Filas para Identificação antes da Denúncia; Non - Adversarial Detention Hearings. /nôn ad vêr sé ri al dê tên shíôn rí rings/. Audiências., que não sejam consideradas como adversárias; Grand Juri Proceedings. /gránd dju ri pro cí dings/. Procedimentos Perante o Grand - Juri. Discretionary Appeals. /dís crê shio ne ris apíl's/. Apelações Discrecionárias. Probation And Parole Revocation. Revogação de Liberdade Condicional e Sursís; Habeas Corpus Proceedings. /rêi bi ás cór pus pro ci dings/. Processo de Habeas Corpus.