Ships Owned by Nationals. /shíps ôu nêd bai nê shíô nals/. Navios pertencentes a Nacionais. Law of the Sea. Um Estado tem jurisdição para certas finalidades sôbre navios cujos donos são os seus próprios nacionais, apesar de que os navios carregam uma bandeira de um outro Estado. O United States Criminal Code. /iú nai têd s têi tes cri mi nál cô de/. Código Penal dos Estados Unidos em 18 U.S.C. § 7 ( 1 ), extende jurisdição penal a atos cometidos em uma embarcação pertencente em todo ou em parte aos Estados Unidos ou qualquer cidadão... quando tal embarcação está dentro da jurisdição especial marítima, e não estende a jurisdição penal à embarcações estrangeiras. Onde o infrator de um crime, e a Vitima são ambos estrangeiros, a jurisdição dos Estados Unidos é muito limitada e se extende apenas à embarcações navegadas com a bandeira nacional Norte - Americana.

back to index