Statute of Frauds. /s tá tu te ôvf fród s/. Lei sôbre Fraude. Contract Law. É relacionada com certo tipo de contratos que têm que ser firmados por escrito, não podendo serem feitos oralmente. Tipos de contratos que têm que serem feitos dessa forma: ( 1 ) quando a inventariante paga dívidas do espólio com dinheiro de seus próprios fundos, e não com fundos do espólio; ( 2 ) casamento, promessas feitas com relação ao casamento, que envolvam transações financeiras; ( 3 ) interêsses que envolvem promessas sôbre acôrdos relacionados com direito territoriais e imobiliários. Ex: aluguéis de duração maior que 1 ( hum ) ano; meação, direito de Co - Propriedades que se aplica a cada uma das partes igualmente em que se divide a coisa comum, condomínio, contrato rural, em que exista a divisão em duas partes iguais dos frutos colhidos entre o dono do terreno e o parceiro - cultivador, minerais, arrendamentos, desflorestamento; ( 4 ) execução dentro de 1 ( hum ) ano do acôrdo que por seus têrmos não podem serem executados em 1 ( hum ) ano; ( 5 ) troca e venda de comércio ou mercadorias que custem $ 500 ( quinhentos ) dólares ou mais de $ 500 ( quinhentos ) dólares. Uma promessa de troca e venda comercial não tem eficácia jurídica a menos que sejam feitas por escrito.