Statutory Dower. /stá ru tó ri dau êr/. Quinhão Legado à Viúva. Wills Trusts and Estates. O conceito de Dower bem como o conceito de Curtesy. /kûr te si/. O quinhão legado ao Viúvo, foi eliminado pelo direito codificado. O quinhão do esposo e da esposa no espólio de um dos cônjuges é livre de demandas feitas por credores dos mesmos, em hum terço ( 1/3 ): ( 1 ) em tôdas as propriedades de posse do cônjuge no dia da sua morte; ( 2 ) tôdas as propriedades imobiliárias transferidas Inter - Vivos onde o Cônjuge sobrevivente não possuía conjuntamente. Ambas as categorias incluem propriedades imobiliárias dos cônjuges, pertencentes a cada um dos cônjuges antes do casamento, bem como durante o casamento. O cônjuge sobrevivente tem direito a eleger o seu quinhão estabelecido por lei. Esse conceito não se aplica aoRegime de Bens chamado de Joint Tenancy. Vide Joint Tenancy.