Substantive Due Process. /sûb s tan tíf dû prô cés/. Direito Substantivo. Procedimentos Judiciais Cabíveis. Constitutional Law. A garantia constitucional que nenhuma pessoa pode arbitrariamente ser deprivado de vida, liberdade e propriedade, sem os procedimentos legais cabíveis, é a essência da clausula Due Process. É a expressão central da proteção individual contra ações arbitrárias do governo. Babineaus v. Judiciary Commission, La., 34 So. 2nd 396, 400. Nos últimos anos o Supremo dilatou o escopo dessa doutrina para que fosse aplicada a outras áreas do Direito Constitucional, tais como o direito à privacidade, direitos de família, direito ao uso de Medidas Anti - Concepcionais, aborto, obscenidade, direitos de serem expostos a materiais obscenos quando na privacidade de seus próprios lares, como por ex.: de ler materiais obscenos, direito de assistir vídeo - tapes obscenos. Substantive Due Process. /sûbs tan tif dû pro ces/. Procedimentos Jurídicos do Direito Substantivo Necessários. Civil Procedure. Como interpretado pela United States Supreme Court./íu nai ted stêi tes sú prím kórt/. Supremo Tribunal Norte-Americano. O Juiz tem o poder legal de agir sôbre uma propriedade In Rem; ou, sôbre uma das pessoas para que tal pessoa possa ser pessoalmente responsável.