Summary Court Martial. /sû ma ri kórt már chál/. Côrtes Marciais Sumárias. Military Law. É o tipo mais limitado de tribunal militar que pune com um penas máximas, podendo impor as seguintes penas: confinamento por não mais que hum mês; trabalho forçado sem confinamento por mais de hum mês, trabalho forçado sem o confinamento para não mais de 45 ( quarenta e cinco dias), restrição para limites específicos e não maiores que dois meses, ou, a perda de não mais que dois - terços do pagamento de hum mês. Article 20, UCMJ. Foi estabelecido para julgar casos criminais com prontidão, apesar de que deveriam temporária e imparcialmente inquirirem de ambos os lados da questão. A jurisdição é restrita a militares e pessoas que não são oficiais, e por ofensas não sejam ofensas capitais.

back to index