Supremacy Clause. Supreme Law of the Land. /sû prê má cí cló se. su pri me ló ove the land/. Cláusula da Supremacia. Treaty Law. Constitutional Law. São considerados como Supreme Law of the Land. Os Juízes têm que obedecerem, sendo que um Tratado tem precedência sôbre qualquer lei estadual conflitante. Self - Executing Treaties. /sêlf êxê cíu tíng trí ti/. Tratados Auto - Executáveis. Um tratado é assim chamado quando entra em efeito sem a necessidade de qualquer ação pelo Congresso. Non - Self Executing Treaties. /nôn sêlf exê ciu ting trí ti/. Tratados Não - Executáveis. Um tratado não é Self - Executing quando requer que o Congresso passe legislação federal para a implementação de suas provisões. Ex.: a Declaração dos Direitos Humanos. Distinção entre Tratados que são Self - Executing e Non - Self Executing. Os tratados chamados de Self - Executing, são considerados como lei do País, enquanto os tratados Non - Self Executing, não são parte da lei suprema do País. Esses não precedem as leis estaduais e federais sem ação do Congresso. Executing Agreements. /exê ciu ting agrí mênts/. Acôrdos Não Executáveis. O Presidente tem o poder de entrar nesses Acôrdos com países estrangeiros. Tais Acôrdos são válidos e precedem ao direito estadual inconsistente. Esses acôrdos são de total responsabilidade do Presidente e não precisam ser ratificados pelo Congresso. Supremacy Clause. Concurrent Federal and State Power. /sú prê má cí cló s'. côn cû rênt fê dê rál páu êrs/. Cláusula da Supremacia. Poderes Federais e Estaduais concomitantes. São Poderes Federais e Estaduais que são empregados concomitantemente. De acôrdo com a Cláusula da Constituição chamada de Supremacy Clause, do Art. VI, Section 2, tem o efeito de invalidar quaisquer leis estaduais as quais conflitem com a Constituição, Tratados, e outras leis dos Estados Unidos. Os Estados têm liberdade de regulamentarem áreas que ainda não foram regulamentadas pelo Congresso no âmbito federal. Em Sturges v. Crowinshield, foi decidido pelo Supremo que as leis estaduais eram consideradas válidas uma vez que não existia uma legislação federal sôbre o direito falimentar. Sturges v. Crowinshield, 17 U.S. 122 ( 1819). Supremacy Clause. /sû prê má cí clô sê/. Cláusula da Supremacia. Constitutional Law. Provê que a Constituição, Tratados, e leis americanas são a The Supreme Law of the Land. /thê sû pre ló ôvf thê lánd/. Lei Suprema do País., e quaisquer leis estaduais que sejam inconsistentes com a lei federal são invalidas. Vide Preemption Doctrine.